Projeto: |
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PL 192 03/04/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-192/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0192-2007 |
Promovente: |
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Jose Americo |
Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS CENTROS DE EDUCAÇÃO UNIFICADO (CEUS), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AUTORIZACAO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / CENTRO PAULA SOUSA / CONVENIO / ENSINO PROFISSIONALIZANTE / GOVERNO ESTADUAL / GOVERNO FEDERAL / HORARIO NOTURNO / UTILIZACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjspl0192-2007
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Veto: |
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ver documento vepl0192-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 02/04/2007 | Encaminhado em 26/04/2007 | CCJ | Recebido em 27/04/2007 | Encaminhado em 01/08/2007 | SGP21 | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 01/08/2007 | SGP23 | Recebido em 01/08/2007 | Encaminhado em 01/08/2007 | SGP22 | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 06/08/2007 | CCJ | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 09/10/2007 | SGP2 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | SGP21 | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | PESQUISA | Recebido em 21/02/2011 | Encaminhado em 18/03/2011 | SGP21 | Recebido em 18/03/2011 | Encaminhado em 24/03/2017 | SGP23 | Recebido em 27/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | ARQUIVO | Recebido em 30/03/2017 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 144, Legislatura 14 em 28/06/2007
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3367/2007 de 04/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP Veto Total, recebido em 31/07/2007 atraves do(a) OF ATL 139/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 192/07. publ. no doc de 01/08/07, p. 1, cols. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 2064/2007 Oficio CMSP 435/2017 de 16/03/2017 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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Encerramento: |
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28/03/2017. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |